Projeto de Lei que será debatido na ALE propõe conceder adicional de insalubridade a merendeiras nas escolas de Alagoas

Os deputados estaduais de Alagoas vão apreciar em breve um projeto de lei que pode beneficiar os merendeiras que trabalham nas escolas estaduais do Estado. Um projeto de lei visa conceder um adicional de insalubridade para esses servidores que ocupam o cargo de agente educacional I, na função de merendeira, vinculados à Secretaria de Estado da Educação.  

A PL propõe que o Governo do Estado estabeleça um adicional correspondente a 20% do vencimento do salário-base desses profissionais. A matéria é de autoria do deputado estadual Mesaque Padilha (União Brasil).   

O projeto foi protocolado no último dia 7 de fevereiro e ainda não tem data oficial para ser apreciado nas sessões ordinárias pelo parlamento alagoano.  

Em defesa pela aprovação da matéria, o parlamentar destacou que o adicional é necessário devido à exposição constante dos profissionais a agentes nocivos à saúde, o que pode acarretar riscos a longo prazo, incluindo o desenvolvimento de doenças graves. 

”As merendeiras fazem jus a percepção do adicional de insalubridade, pois estão, constantemente, ainda que intermitente, expostas ao calor excessivo. Essas profissionais tem seu direito constitucional não apenas na teoria, mas na prática”, afirma o deputado.  

Em outros estados, o adicional de insalubridade para as merendeiras já é uma realidade. Os Tribunais Regionais do Trabalho de São Paulo e de Minas Gerais concederam o adicional de insalubridade a trabalhadores no cargo de merendeiras. Nas decisões, a justiça reconheceu as condições de trabalho dos servidores devido a intensidade de calor acima dos limites de tolerância, se encaixando em atividade exercida sob condições insalubres, em grau médio.